TERMOS DE SERVIÇO

1. Identidade do operador

A plataforma aichat.md é operada pela MEGA PROMOTING S.R.L., sociedade registada na República da Moldávia, código de registo estatal (IDNO) 1019600021765, com sede em Danceni, MD-6814, distrito de Ialoveni, República da Moldávia. E-mail de contacto: support@aichat.md. Telefone: +373 610 66 888.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta na aichat.md, ao utilizar os nossos serviços ou ao interagir com a plataforma de qualquer forma, confirma que leu, compreendeu e aceita o presente documento, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde, solicitamos que não utilize a plataforma.

3. Descrição do serviço

A aichat.md é uma plataforma SaaS que permite às empresas configurar e operar agentes conversacionais de IA em canais como Facebook Messenger, Instagram Direct, widgets para sites, Telegram e outros. A plataforma integra modelos de IA de fornecedores terceiros (OpenAI, Anthropic, Microsoft Azure OpenAI e outros), ferramentas de recolha de leads e integrações com CRM.

4. Conta de utilizador

Para utilizar os serviços, deve criar uma conta fornecendo informações reais, completas e atualizadas.
É o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de autenticação.
É responsável por toda a atividade realizada na sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou sejam utilizadas de forma abusiva.

5. Subscrições e pagamentos

Algumas funcionalidades estão disponíveis apenas mediante subscrições pagas. Os preços e planos em vigor são apresentados em /pricing.
Os pagamentos são processados através de fornecedores terceiros (Stripe, banco, etc.). Não armazenamos os dados do seu cartão nos nossos servidores.
As subscrições são renovadas automaticamente no final do período, salvo se forem canceladas pelo menos 24 horas antes da renovação.
Os reembolsos seguem a política apresentada em /pricing ou a legislação aplicável da República da Moldávia e da União Europeia (se for consumidor).

6. Utilização aceitável

São PROIBIDAS as seguintes utilizações da aichat.md:

Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
Envio de spam, assédio, ameaças ou desinformação.
Geração de conteúdos ilegais, pornográficos, violentos, discriminatórios ou que violem as políticas da Meta Platforms (Facebook, Instagram, WhatsApp).
Extração automatizada de dados (scraping) ou ataques à nossa infraestrutura.
Tentativas de contornar os limites de utilização, os sistemas de pagamento ou os controlos de segurança.

7. Conteúdo do utilizador

Continua a ser o titular do conteúdo que carrega na plataforma (instruções dos agentes, ficheiros de conhecimento, mensagens). Ao carregá-lo, concede-nos uma licença limitada e não exclusiva para tratar esse conteúdo estritamente para efeitos de prestação do serviço. Não utilizamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA sem o seu consentimento explícito.

8. Tratamento dos dados dos utilizadores finais

Quando os agentes da aichat.md respondem a utilizadores finais (clientes dos nossos clientes) no Facebook, no Instagram e noutros canais, os respetivos dados são tratados em conformidade com a Política de Privacidade da aichat.md e com os compromissos das respetivas plataformas (por ex., Meta Platform Terms). Os utilizadores finais podem solicitar o apagamento dos dados através do procedimento disponível em /data-deletion.

8.1. Dados tratados através da integração com a Meta (Facebook e Instagram)

Ao aceitar estes Termos e ao ligar páginas do Facebook ou contas Instagram Business, confirma que leu e aceita a nossa utilização das permissões da Meta expressamente enumeradas na Política de Privacidade, secção 3.1: pages_show_list, pages_messaging, pages_manage_metadata, business_management, pages_manage_engagement, pages_read_engagement, pages_read_user_content, instagram_business_basic, instagram_business_manage_messages, instagram_business_manage_comments, instagram_business_content_publish, instagram_business_manage_insights. Estas são estritamente necessárias para o funcionamento do bot de IA e para a moderação de comentários. O consentimento é registado no nosso registo de auditoria (oauth_consent_log) com data e hora, IP e agente de utilizador. Pode revogar o consentimento a qualquer momento em Integrações → Desligar.

9. Integração com plataformas de terceiros

Facebook e Instagram: a utilização das integrações cumpre as Meta Platform Terms e as Meta Developer Policies.
OpenAI, Anthropic, Microsoft Azure: a utilização dos modelos de IA cumpre os termos dos respetivos fornecedores.
É responsável por cumprir os termos de quaisquer plataformas de terceiros que ligue à aichat.md.

10. Limitação de responsabilidade

Os serviços da aichat.md são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, isento de erros, seguro ou que corresponda exatamente às suas expectativas. Na máxima medida permitida por lei, a MEGA PROMOTING S.R.L. não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização da plataforma.

11. Alterações ao serviço e aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar funcionalidades, preços e o presente documento a qualquer momento. As alterações importantes serão notificadas por e-mail ou através de um banner visível na plataforma com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A utilização continuada do serviço após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Cessação

Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento escrevendo para support@aichat.md.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos.
Após a cessação, os seus dados são conservados de acordo com o prazo de conservação previsto na Política de Privacidade e, em seguida, apagados ou anonimizados.

13. Lei aplicável e foro competente

O presente documento rege-se pela legislação da República da Moldávia, incluindo a Lei n.º 195/2024 relativa à proteção de dados pessoais. Os litígios são resolvidos, em primeiro lugar, de forma amigável e, caso não seja alcançado acordo, são submetidos aos tribunais competentes de Chișinău, República da Moldávia. Para os utilizadores da União Europeia, aplicam-se as disposições pertinentes da legislação da UE, incluindo o RGPD.

14. Contacto

Para quaisquer questões sobre o presente documento ou sobre os serviços da aichat.md, contacte-nos: support@aichat.md | telefone: +373 610 66 888 | morada oficial: MEGA PROMOTING S.R.L., Danceni, MD-6814, distrito de Ialoveni, República da Moldávia.